- De acordo com a entidade, ela não foi avisada 24h antes sobre a condução
- Phellipe alega ter sido confundido com suspeito que já defendeu
- Advogado Phellipe Andrade foi solto ainda na quarta-feira (6)
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão de Prerrogativas emitiu uma nota de repúdio, por aquilo que denomina “condução árbitrária” do advogado Phellipe Andrade na manhã da quarta-feira (6), no âmbito da Operação Confractus, que prendeu três homens.
De acordo com a Comissão, isto se deu a partir do momento em que a Polícia Civil não obedeceu a Lei Federal 8.906, que estabelece que forças de segurança avise a Comissão sobre suas ações 24h antes das mesmas acontecerem.
Phellipe Andrade afirmou ter sido confundido pelas Forças de Segurança com um dos presos na operação (veja nomes). De acordo com o próprio advogado, que atua na área de criminalística, um dos alvos da operação foi seu cliente.
“Olá, pessoal! Me chamo Phellipe Andrade, sou advogado criminalista aqui no estado do Piauí, no qual hoje fui surpreendido, com a busca e apreensão aqui na minha residência, onde também funciona o meu escritório, e ao tomar conhecimento do mandado descobri que eu fui confundido com um dos suspeitos, que inclusive, um dos investigados da operação já foi meu cliente“, afirmou Phelippe.
De acordo com a Comissão de Prerrogativas da OAB, a comissão ingressará com processos disciplinares e de danos morais contra os policiais.
Operação Confractus
A Operação Confractus, deflagrada pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas na manhã dessa quarta-feira (6) prendeu quatro pessoas dos seis mandados de prisão expedidos. De acordo com a Polícia Civil, os bandidos atuavam em Teresina e Campo Maior, com predileção a roubarem veículos modelo Hillux e Hillux SW4.
Entre os presos, dois haviam sido capturados após efetuarem uma série de roubos em Campo Maior, como explicou o delegado Célio Bruno, da Polícia do Interior.
“Dois mandados de prisões que nós cumprimos hoje foram de situações que se deram em Campo Maior, quando duas caminhonetes foram arrombadas. Os indivíduos foram identificados pelo 1ºDP de Campo Maior, que pediu a prisão de ambos ao Poder Judiciário“, relatou Célio Benício.
Durante a operação, parte dos materiais roubados de dentro dos veículos foi recuperado pela Polícia Civil e estão à disposição na sede do Draco. Posteriormente, os proprietários serão comunicados para que assim, possam reaver seus pertences.
Confira nota da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudia a condução arbitrária do Advogado Phellipe Andrade na manhã desta quarta-feira (06/03), em Teresina.
A Comissão de Prerrogativas da Advocacia aponta que a arbitrariedade se deu pela não obediência da Lei Federal 8.906. A legislação estabelece que os órgãos de segurança devem comunicar com 24h de antecedência à Comissão de Prerrogativas da Advocacia quando for realizar uma busca e apreensão, prisão ou condução de um Advogado.
O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) não realizou nenhuma comunicação oficial com a Seccional Piauí.
A OAB-PI está acompanhando o caso desde que tomou conhecimento e vai tomar todas as providências legais para que as autoridades responsáveis pela arbitrariedade sejam responsabilizadas. A Ordem e o Advogado irão ingressar com processos disciplinares e de danos morais contra os servidores públicos.
