- Esquema de venda de sentenças no TJ-MS resultou em condenação do Banco do Brasil
- Banco foi condenado a pagar R$ 178 milhões em honorários aos filhos do desembargador do TJ-MS
- Dívida agrícola dos anos 1990, que havia prescrito, foi revertida em passivo milionário no TJ-MS
Um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desmantelado pela Polícia Federal (PF), envolveu a imposição de um pagamento de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil, referente a honorários advocatícios para os filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e outros advogados envolvidos. O caso diz respeito a uma dívida agrícola dos anos 1990 que havia prescrito, mas foi retomada de maneira controversa em 2019, transformando-se em um passivo significativo para o banco.
A dívida, que originalmente não foi paga por um casal de Três Lagoas, prescreveu em 2018 por falta de bens penhoráveis. No entanto, em 2019, o caso foi reativado no TJ-MS, onde o pagamento de honorários advocatícios foi determinado em favor dos advogados, entre eles os filhos de Vladimir Abreu da Silva e o advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista no esquema.
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O processo envolveu manobras jurídicas, como a participação de Cunha em um contrato de parceria com os advogados originais do casal devedores, Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima. Esse contrato foi celebrado com anuência dos filhos do desembargador, Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Abreu.
O esquema, revelado pela Operação da Polícia Federal, aponta que o desembargador Divoncir Schreiner Maran, que relatou o caso, reverteu a decisão de primeira instância e condenou o Banco do Brasil a pagar entre 10% e 20% sobre o benefício econômico obtido, totalizando os R$ 178 milhões.
A atuação de outros magistrados no caso também levanta suspeitas, como a participação de Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJ-MS, que também foi afastado durante a operação da PF. Segundo a investigação, o fato de Pimentel ter decidido favoravelmente a um cliente do escritório de Marcos Vinícius Abreu, localizado no mesmo prédio que o escritório de seu próprio filho, Rodrigo Pimentel, fortalece os indícios de corrupção no tribunal.
Atualmente, o Banco do Brasil busca reverter a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de perder todas as disputas judiciais no TJ-MS. O banco alega que a decisão em segunda instância é injusta, considerando que a dívida original havia prescrito e não deveria gerar esse passivo. As informações são do Correio do Estado.
