O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os efeitos do decreto estadual que impõe restrições ao funcionamento de postos de combustíveis localizados em zona urbana em fins de semana no Piauí.
Em liminar, ele suspendeu a eficácia da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que havia sustado parcialmente os efeitos do decreto liberando os postos para abrir durante o lockdown no final de semana no Piauí.
O presidente do STF entendeu que o governo estadual atuou de forma legítima e dentro de suas atribuições constitucionais e destacou a possibilidade de que a suspensão do decreto desestruture as medidas de combate à pandemia adotadas pelo Piauí.
No último sábado, dia 06, o desembargador Oton Mário José Lustosa Torres tinha atendido medida cautelar do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustível do Estado do Piauí (Sindipostos) para reabrir os locais durante o final de semana no Estado.
