O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Teresina para financiamento, captação, controle e aplicação de recursos destinados ao segurança e cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Teresina. O Fundo terá entre as fontes de recursos o Sistema Único de Segurança Pública, por intermédio ou não do Fundo Nacional de Segurança Pública; além de auxílio ou subvenções concedidos pelo Estado do Piauí, pela União e por Município.
Recursos e comando
Os recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública de Teresina poderão ser usados entre outros na promoção do funcionamento da Guarda Municipal e demais órgãos da segurança pública. O Fundo terá vigência por prazo indeterminado e será presidido pelo coordenador Municipal de Segurança Pública Social e Patrimonial, que será substituído, em sua ausência, pelo Comandante da Guarda Civil Municipal de Teresina, na condição de Vice-presidente.
Novo desembargador
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) empossa nesta terça-feira, dia 19, de forma solene, o desembargador Francisco Gomes da Costa Neto. Ele passa a ocupar a vaga deixada pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que deixou a corte pelo critério de antiguidade. Magistrado com 39 anos de atuação, o desembargador passou várias comarcas do estado, como em Picos, onde trabalhou por 10 anos.
Novo membro do TRE
O TJ definiu a lista tríplice para escolha de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) oriundo da advocacia (classe jurista) para o biênio 2023/2024. Foram escolhidos os advogados Marcelo Leonardo Barros Pio, Vinícius Cabral Cardoso e Fábio Leal da Silva Viana. Os três candidatos obtiveram a mesma quantidade de votos (16). A ordem de classificação se deu conforme a antiguidade no exercício da advocacia, comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Processo de escolha
A lista, cuja vaga é oriunda do encerramento de biênio do advogado Marcelo Pio no cargo, será enviada ao presidente do TRE-PI, desembargador Erivan Lopes. Em sequência, os nomes seguem para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por seu envio à Presidência da República. A nomeação é de livre escolha do presidente da República.
