O prefeito Dr. Pessoa revogou nesta segunda-feira, dia 14, o decreto de calamidade pública para o sistema de transporte público de Teresina. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.
“Fica revogado o Decreto nº 21.640, de 28.10.2021, que Declara Estado de Calamidade Pública e determina a Intervenção Administrativa na prestação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Teresina e assume a operação”, diz o documento assinado por Dr. Pessoa.
O decreto permitia ações emergenciais por parte do poder público para incluir novas empresas no sistema a fim de garantir a prestação do serviço diante da crise envolvendo as empresas filiadas ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).
O Setut ingressou com ação na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina conseguindo suspender os artigos 4º e 5º do decreto que autorizavam a contratação emergencial de empresas para o transporte coletivo e a abertura de crédito adicional no orçamento da Prefeitura. Com a suspensão o decreto perdeu sentido e acabou sendo revogado por Dr. Pessoa.
A categoria reivindica a assinatura da convenção coletiva de trabalho com aumento salarial, auxílio alimentação e plano de saúde. Nos próximos dias, os trabalhadores vão tentar fechar um acordo com o Setut.
