- Flávio Nogueira vota contra PEC que limita o poder de decisões monocráticas dos ministros do STF
- Aprovada por 39 votos a 18 na CCJ, proposta segue para análise em comissão especial na Câmara
- PEC restringe decisões que suspendem leis e atos do presidente e líderes do Congresso
O deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) votou contra a PEC que restringe decisões monocráticas dos ministros do STF. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e segue para análise de mérito em uma comissão especial.
O deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 39 votos a 18, visa restringir o poder de decisões individuais que suspendam leis ou atos do presidente da República e dos presidentes da Câmara, Senado e Congresso.
A PEC ainda será analisada por uma comissão especial na Câmara, que poderá fazer alterações no texto antes que ele seja submetido ao plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara. Flávio Nogueira se juntou aos deputados que expressaram preocupações sobre as limitações ao poder de decisão individual dos ministros, destacando a importância da autonomia do STF.
A proposta foi inicialmente aprovada pelo Senado em novembro de 2023. Em agosto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), impulsionou o andamento da matéria após o STF suspender a execução de emendas parlamentares. Com a PEC, as decisões monocráticas que suspenderem a eficácia de leis ou atos de lideranças políticas estariam proibidas, exceto em casos de grave urgência durante o recesso do Judiciário.
A PEC faz parte de um conjunto de propostas que alguns parlamentares consideram uma resposta ao poder crescente do STF.
