A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) acatou recomendação do Ministério Público e providenciou a compra emergencial de cestas básicas para a distribuição junto a população carente de Teresina. A previsão de entrega aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), para o início da distribuição às famílias, é a partir desta terça-feira, dia 13.
A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina apurou que o benefício de fornecimento de cestas básicas não estava sendo repassado às famílias vulnerabilizadas desde janeiro de 2021. Em Teresina, a distribuição de cestas básicas está definida como benefício eventual referente à calamidade pública. O objetivo é garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, assegurando a dignidade e a reconstrução da autonomia.
“Os indicativos de cestas básicas aferidos pelas equipes técnicas dos Cras e identificados nas visitas domiciliares realizadas pelas equipes técnicas, merecem ser integralmente atendidos, sob pena de infligir às famílias vulnerabilizadas condições mais desumanas, o que prejudicará mais ainda sua subsistência básica, com a imposição da fome, fora todo o contexto pandêmico”, ressalta a promotora Myrian Lago.
Dessa forma, a recomendação foi expedida para que a Semcaspi regularize o benefício eventual, garantindo a distribuição de forma permanente e continuada às famílias identificadas. Para isso, a Secretaria deverá mapear as demandas; definir critérios com base em diagnósticos locais; distribuir cestas básicas às famílias vulnerabilizadas atendendo rigorosamente às indicações do Cras; organizar o processo de aquisição das cestas, de forma que não falte estoque ou que não haja interrupção no fornecimento dos alimentos, dentre outras orientações.
