- Empresa é multada em mais de R$ 3 milhões por não cumprir metas de expansão em Teresina
- Índices de cobertura de esgoto ficaram abaixo das metas contratuais estabelecidas em 53% e 55%
- Arsete assegura que as multas foram aplicadas após rigoroso processo de fiscalização em Teresina
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) aplicou uma multa de R$ 3.165.537,33 à subconcessionária Águas de Teresina por não atingir as metas de expansão do sistema de esgotamento sanitário na capital do Piauí. Durante dois anos consecutivos, os índices de atendimento urbano de esgoto ficaram abaixo dos parâmetros contratuais estabelecidos com a Arsete.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) multou a subconcessionária Águas de Teresina em R$ 3.165.537,33 devido ao descumprimento das metas de expansão e melhoria do sistema de esgotamento sanitário na capital piauiense. A autuação foi aplicada após a identificação de que a empresa não atingiu os índices mínimos de atendimento urbano de esgoto durante dois anos consecutivos.
Notícias Relacionadas
Conforme o contrato firmado com a subconcessionária, o Índice de Atendimento Urbano de Esgoto deveria ter alcançado 53% no quinto ano de contrato e 55% no sexto ano. No entanto, a empresa só atingiu 41,37% e 45,67%, respectivamente. Esses números foram estabelecidos originalmente na proposta comercial da empresa e, posteriormente, prorrogados em 2019 por resolução da Arsete.
O processo de fiscalização, conduzido pela Diretoria Técnica da Arsete, revelou que a Águas de Teresina não cumpriu os parâmetros estabelecidos, resultando em termos de infração formalizados e na aplicação da multa milionária. A agência reguladora destacou, em nota oficial, que todo o processo seguiu os trâmites legais e técnicos, garantindo à empresa o direito de defesa em cada etapa.
“A penalidade aplicada é fruto de um processo rigoroso, com base em um acompanhamento minucioso da expansão e melhoria dos serviços de esgoto na cidade de Teresina“, informou a Arsete.
