- Lojas não tinham registro e vendiam agrotóxicos fracionados em Batalha
- No total, duas lojas com produtos foram interditadas no norte do Piauí
- A venda fracionada é proibida por lei e pode provocar morte, segundo a Adapi
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) apreendeu mais de 110 litros de agrotóxicos e fechou lojas por falta de registro de estabelecimento e fracionamento de agrotóxicos durante fiscalização no município de Batalha, a 163 km de Teresina.
“Foram fiscalizados 12 estabelecimentos entre propriedades rurais e comércios, sendo autuados quatro estabelecimentos comerciais, duas lojas com produtos interditadas e duas lojas com produtos apreendidos, totalizando 115 litros de agrotóxicos. Sendo motivo das autuações a falta de registro das revendas e o fracionamento de agrotóxicos para venda”, explicou Ozael Valério, Gerente de Defesa Vegetal.
O fracionamento e reembalagem de agrotóxicos é proibido por lei, e segundo Ozael, isto foi o que chamou a atenção dos fiscais. “O fato de a comercialização ocorrer dentro desses estabelecimentos sem o mínimo de segurança e ainda sendo vendidos sem nota fiscal e receituário agronômico, documentos indispensáveis para comercio e uso desses produtos, infrações previstas na Lei estadual Nº 5.626 de 2006 e Decreto estadual Nº 14.576 de 2011“.
Os produtos são perigosos se usados sem a devida orientação técnica podem provocar danos ao meio ambiente e saúde humana podendo provocar até a morte dos manipuladores que tem contato de forma direta através do manuseio inadequado desses produtos. O coordenador de agrotóxicos Olavo Vieira, explicou que as ações da Adapi serão cada vez mais intensificadas em todo o Estado.
“Continuaremos trabalhando para educar os produtores e comerciantes, porém com um rigor maior em relação ao número de fiscalizações, principalmente nos estabelecimentos não registrados e nas propriedades rurais. Essas ações visam reduzir eventuais elevações nos casos de intoxicação por agrotóxicos no estado, redução de resíduos de agrotóxicos em alimentos e impactos ao meio ambiente”, disse Olavo Vieira.
