- Recomendação do MP altera inscrição de PCD, que não tinha reserva de vagas
- A mudança ocorre devido a Lei Estadual nº 4.835/1996
- Esta é a segunda mudança no edital desde sua publicação
As inscrições para o concurso da Polícia Penal do Piauí abriram na última terça-feira (12), após mudança sugerida pelo Tribunal de Contas do Estado, e agora, o edital passa por nova alteração. Desta vez com uma sugestão do Ministério Público do Piauí (MP-PI) que, ao ser acatado, passa a ter 10% das vagas reservadas pra pessoas com deficiência (PCD), em cumprimento a Lei Estadual nº 4.835/1996.
De acordo com o MP, a recomendação expedida pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, contesta o requisito “aptidão plena” para participação no concurso. A correção foi publicada na última segunda-feira (11). Você pode conferir o edital no site do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), a banca organizadora do certame.
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Também foi recomendado que fosse estabelecido o número de candidatos com deficiência que serão convocados para participar do Curso de Formação, seguindo a classificação na lista especial e preservando o percentual mínimo da reserva de vagas.
A recomendação também sugere a possibilidade de um teste de aptidão física e do Curso de formação adaptados para PCD. Com as mudanças, o Ministério Público recomendou readequação no prazo de inscrição do certame para garantir a isenção para candidatos com deficiência, assim como a devolução do valor da taxa para aqueles que se inscreveram na lista geral e que agora concorrerão como PCD.
