Outubro começa com greve na educação de Teresina. Os professores denunciam o descumprimento do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre o piso do magistério e atrasos na folha de pagamento nos últimos três meses. Os servidores começam a semana em frente a sede da Secretaria Municipal de Educação (Semec) da capital. A Semec repudiou o movimento grevista, já que o momento é extrema importância em virtude da realização das provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Segundo a Semec, a avaliação da Saeb permite um retrato da efetividade da aprendizagem dos estudantes em caráter nacional, regional, municipal ou em cada instituição.
Semec repudiou
A Secretaria Municipal de Educação alega ainda que não foi procurada pela representação da categoria para dialogar. A Semec nega ainda atraso salarial. “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, não há o que se falar em salário atrasado e muito menos em direito líquido e certo sobre tabela de vencimentos, posto se tratar de organização administrativa que compete ao chefe do executivo municipal”, afirma a nota.
Piso salarial
Ainda de acordo com a Semec, foi concedido o reajuste linear de 15% do Piso Nacional do Magistério em 2023 para todos os professores e pedagogos e também incorporada a complementação especial. A gestão municipal diz ainda que cumpriu o acórdão do TCE ao dispor no texto da lei a incorporação da questionada complementação especial de vencimento estabelecida pela lei de 2022, sanando qualquer interpretação equivocada sobre a natureza da complementação.
Conselho Tutelar
Sairá nas próxima horas, o resultado final da eleição para Conselheiro Tutelar em Teresina. Ao todo, 72 candidatos disputaram o pleito. Quase 600 mil teresinenses estavam aptos a votar. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em todo o país foram usadas 56.634 urnas. Em 38 municípios foi disponibilizado transporte público gratuito aos eleitores. Em 21 cidades a votação foi adiada e em 3 municípios aconteceram eleições indiretas, contrariando a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estavam aptos a votar, eleitores em situação regular até o dia 30 de agosto de 2023.
Renovação
A renovação da composição dos Conselhos é realizada a cada quatro anos, em data unificada em todo o País, sempre no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Foram utilizadas 1.742 urnas eletrônicas de seção e 490 urnas eletrônicas de contingência, emprestadas pela Justiça Eleitoral.
Fiscalização
Ao contrário do que muitos pensam, as eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares, que ocorreu neste domingo, dia 1 de outubro, das 8h às 17h, não são fiscalizadas pela Justiça Eleitoral. A totalização dos votos é de total responsabilidade das Comissões Especiais constituídas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. O pleito fica a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público do Estado (MPE).
