O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), oficializou Michel Saldanha como secretário municipal de governo. Ele estava como secretário executivo desde a saída de André Lopes, que entregou o cargo em fevereiro deste ano. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de setembro. Na secretaria executiva assumiu Danilo Barros Bezerra.
E por falar no prefeito
Dr. Pessoa sancionou a Lei Nº 5.990, que declarou a procissão de Corpus Christi, realizada anualmente pela Arquidiocese de Teresina, Patrimônio Cultural Imaterial do município. A lei, de autoria do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), diz que a procissão é uma forma de expressão do patrimônio histórico-cultural e religioso teresinense.
Minirreforma eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 14, o projeto de lei da minirreforma eleitoral. Um dos destaques foi a emenda aprovada que proibiu as candidaturas coletivas. Elas tinham sido regulamentadas no texto-base do relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O projeto agora segue para o Senado e precisa virar lei até o dia 6 de outubro. Caso contrário não valerá para 2024.
Divergências
Alguns parlamentares divergiram sobre as candidaturas coletivas. Parlamentares do PL, por exemplo, sustentaram que essas candidaturas podem levar ao estelionato. Já o relator da proposta sustentou que as candidaturas coletivas têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Na candidatura coletiva há apenas um candidato, os outros são apoiadores”, afirmou Rubens Pereira Júnior.
Pontos principais
Entre os pontos principais, a minirreforma simplifica a prestação de contas, altera regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas, e exige transporte público gratuito nos dias de eleição. Outros pontos: Candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político; as cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente; o dinheiro reservado para campanhas femininas poderá custear despesas comuns com outros candidatos estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero; cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.
