O Senado aprovou a criação de novos cargos e funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT-PI). No total, são 52 funções no órgão que tem sede em Teresina. De acordo com o projeto de lei aprovado pelo plenário da Casa, são 17 funções comissionadas (FC) classificadas como FC-1; 23 classificadas como FC-4; e 12 classificadas como FC-5. Ainda segundo o projeto, que teve voto favorável do senador Marcelo Castro (MDB), as despesas com a criação dos cargos serão cobertas pelos recursos orçamentários do TRT-PI previstos no Orçamento da União.
Regularizar funções
O senador Marcelo Castro lembrou que o objetivo do projeto é regularizar funções comissionadas criadas por ato administrativo interno do tribunal que, embora baseadas em atos e resoluções do Poder Judiciário, encontram-se irregulares. “É justo reconhecer que a irregularidade dos atos administrativos em referência não decorreu de má fé, mas de uma interpretação equivocada das disposições constitucionais pertinentes”, declarou.
Agenda em Brasília
O governador Rafael Fonteles (PT) cumpriu agenda em Brasília e, entre os encontros, teve audiência com o ministro Cristiano Zanin, do STF. Acompanhado do secretário de Segurança, Chico Lucas, Fonteles disse que tratou temas de interesse do Estado em tramitação no STF. O governador esteve ainda em agenda com o diretor de Governo do Banco do Brasil, Euler Mathias, e o gerente executivo José Alves.
Fim da CPI
Vai ser lido na próxima segunda, dia 4, o relatório da CPI que investiga a má prestação de serviços da Equatorial Piauí. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em abril. Durante o trabalho da Comissão foram feitas várias oitivas e solicitações de documentos. Resta saber agora se a CPI dará em alguma coisa.
