A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Equatorial, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), ouviu nesta quarta-feira, dia 19, o depoimento do coordenador estadual do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), promotor Nivaldo Ribeiro. Ele informou que a concessionária foi penalizada pela Justiça Federal em decisão tomada em março pela falta de cumprimento do plano de estruturação apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os anos de 2021/2022.
A Ação Civil Pública, iniciada pelo Ministério Público Federal em 2010, com o objetivo de sanar os serviços elétricos, ainda era contra a Eletrobrás Piauí. No entanto, foi julgada apenas este ano e constatou-se que a Equatorial Piauí não executou o plano de investimentos referente ao período de outubro de 2021 a dezembro de 2022. Para Nivaldo Ribeiro, essa é uma constatação jurídica de que a empresa não realizou os investimentos prometidos durante o processo de privatização.
A redução da mão de obra e a falta de parcerias com os municípios foram dois fatores citados pelo promotor para que haja uma grande quantidade de reclamações dos consumidores nos Procons contra a Equatorial Piauí. Isso tem dificultado a manutenção da rede e problemas simples levam muito tempo para serem resolvidos. “Em cidade pequena, não tem um funcionário para levantar uma canela. Antigamente, a Eletrobrás fazia parcerias com os municípios e aí o município treinava um técnico só para fazer aquele serviço”, informou Nivaldo Ribeiro.
Essa deficiência na manutenção é percebida no trabalho diário do Procon, de acordo com o promotor. Ele afirmou que cidades como Teresina e Piripiri têm audiências diárias contra a Equatorial Piauí. Outros municípios, como Regeneração, Prata e São Félix já entraram com processos coletivos por conta da deficiência da prestação de serviço de energia. Esses problemas são, principalmente, nas zonas rurais. Nivaldo Ribeiro citou que na região de Picos há localidades que ficam de 5 a 7 meses sem eletricidade.
Com a função de buscar dados que fortaleçam o resultado da CPI, o relator, deputado Nerinho (PT), apresentou uma série de questões solicitando dados detalhados sobre as reclamações contra a Equatorial Piauí nos Procons de todo o estado. Ficou acertado que o órgão enviará todas as respostas em até 40 dias, mas que, a pedido da deputada Simone Pereira (MDB), as informações devem ser enviadas à medida que forem conseguidas pelo Ministério Público para contribuir nos próximos depoimentos a serem feitos.
