O governador Rafael Fonteles (PT) e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, fecharam acordo nesta segunda-feira, dia 09, para a suspensão temporária da ação que pede o repasse de R$ 7 bilhões pelo Governo do Estado. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fizemos um entendimento e vamos pedir à Assembleia que vote o Orçamento para não dar problema do fluxo de pagamento dos poderes e ao mesmo tempo o presidente Hilo pede a suspensão, por hora, da ação, enquanto nós aqui mesmo, Executivo e Judiciário, em harmonia, tomaremos a decisão de um acordo que seja bom para a sociedade piauiense”, disse Rafael.
Com o acordo, o orçamento do Governo do Estado para 2023 deverá ser votado ainda nessa semana no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
“As razões foram tão somente de restabelecermos o diálogo. A ação vai ficar paralisada. Vamos pedir ao relator, porque restauramos o diálogo e o governador estabeleceu esse compromisso conosco de fazer a votação do orçamento. Com isso, sim, vamos ter como iniciar a nossa gestão”, declarou Hilo de Almeida.
O presidente do TJ-PI defendeu um acordo sobre o valor a ser pago pelo Executivo.
