- Dez pontos de revendas de gás sem autorização para funcionar foram autuados pelo Procon
- Fiscais apreenderam botijões em São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí e Caracol
- A revenda legalizada tem que ter todos os itens de segurança, além do registro da ANP
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, e com apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), apreendeu 620 botijões de gás armazenados de forma irregular entre os dias 5 e 9 de fevereiro, durante a Operação Gás GLP Legal.
O trabalho de fiscalização da comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) percorreu os municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí e Caracol. Dezoito pontos de revendas de gás foram fiscalizados e dez estabelecimentos, sem autorização para comercialização junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram autuados.
Todos os autos serão remetidos às Promotorias de Justiça de cada comarca para procedimento administrativo. Participaram da Operação: a promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, titular da 4ª promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato; o coordenador de fiscalização do Procon, Arimatea Arêa Leão e agentes fiscais do MP-PI.
- Fotos: Procon apreende 620 botijões de gás em operação no Piauí
“Por não ter a autorização de comercialização junto à ANP, os estabelecimentos autuados foram considerados clandestinos. A revenda legalizada tem que ter todos os itens de segurança, além do registro da ANP”, explica Arimatea Arêa Leão.
Os estabelecimentos autuados terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa junto ao MP-PI.
