A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 59/2021, que obriga as unidades de saúde da rede pública a conceder atendimento psicológico a gestantes durante o pré-natal.
A proposta, que é de autoria da deputada Flora Izabel (PT), visa assegurar o “bem gestar” e prevenir demandas futuras no sistema público de saúde em relação a problemas psicológicos. A matéria foi aprovada em dois turnos durante a sessão plenária híbrida desta terça-feira, dia 01.
Segurança.. Um Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) em tramitação na Assembleia Legislativa prevê que os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres possam ser comunicados a atendentes de farmácia e outros estabelecimentos comerciais prestadores de serviço durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça.
Flora Izabel explica que a mulher vítima, por medo ou vergonha, não procura a Polícia Civil para fazer a denúncia. Mas, o seu projeto prevê que ela vai chegar na farmácia e pedir uma máscara roxa. Essa será a senha para o atendente entender que ela quer fazer a denúncia. Ele dirá que a máscara está em falta, mas a pessoa deverá informar seu nome completo, endereço, telefone, CPF e RG, pois tão logo a máscara chegue ela será comunicada ou receberá o produto em casa.
“Durante a pandemia muitas mulheres não conseguem uma ligação para os números 180, 190 ou 100 porque estão no mesmo ambiente do agressor. Também não conseguem ir a uma delegacia porque tem o seu deslocamento vigiado. Ao chegar na farmácia e dizer que precisa de uma máscara roxa o atendente anotará seus dados e repassará imediatamente a todos os órgãos policiais, que serão comunicados via on line”, disse Flora.
