O Ministério Público do Piauí, por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao prefeito Dr. pessoa e ao secretário municipal de educação, Nouga Cardoso, para a convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos que estão em vigor, e para que seja realizado nova licitação destinada à realização de mais um concurso, a fim de regularizar o quadro de professores da rede pública municipal de ensino de Teresina.
O documento, que é assinado pela promotora Ester Ferraz, requisita que os gestores, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, encaminhem informações relativas ao atendimento da notificação, inclusive sobre os motivos, caso existam, da não concretização das condutas recomendadas.
A representante do MP-PI registra no documento que, não obstante a não obrigatoriedade do atendimento, o não cumprimento da recomendação pode ensejar ações judiciais, seja em face da pessoa jurídica e/ou física responsável, nas esferas civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e/ou penal.
A partir da data da entrega da notificação recomendatória, o MP-PI considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação exposta e, nesses termos, passíveis de responsabilização.
