Está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Teresina (CMT), o projeto de lei complementar que Institui o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal de Teresina, batizado de Refis Taxas, destinado a promover a adimplência de quem deve taxas de competência do Município de Teresina.
Despedida
O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho se despediu ontem do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O magistrado se aposenta no dia 26 de outubro, de forma compulsória, com a chegada aos 75 anos. Eufrásio é ex-presidente do TJ e atual ouvidor-geral do tribunal. Desembargador há 14 anos, Eufrásio também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE).
Candidato muito bom
O senador Marcelo Castro não quis polemizar e, ao invés de dizer que o MDB terá candidatura própria em Teresina, tratou de elogiar o deputado estadual Fábio Novo, pré-candidato do PT à prefeitura de Teresina. “É um candidato muito bom e da nossa base”, disse. Castro defende que seu partido decida logo se terá candidatura própria, caso contrário, que continue no mesmo barco do PT, como já vem há anos.
Indiciado
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 61 pessoas foram indiciados na CPMI do 8 de Janeiro. Entre os crimes, associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. O relatório é da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e possui 1.333 páginas. Foram quase cinco meses de trabalho. De acordo coma parlamentar, “os golpes modernos à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.
Militares
O relatório também pede o indiciamento de integrantes militares do governo Bolsonaro: general Braga Netto, ex-ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ainda na lista de indiciados, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. A relatora pediu ainda o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli.
