- Teresina passa a ter lei específica para inclusão sensorial em shoppings
- Estabelecimentos devem manter ao menos cinco abafadores disponíveis
- Norma já está em vigência e deve ser fiscalizada pelos órgãos competentes
A Prefeitura de Teresina sancionou uma lei municipal que obriga todos os shoppings centers da capital piauiense a oferecerem abafadores de ruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa garantir mais acessibilidade sensorial em ambientes públicos e comerciais. A norma já está em vigor.
O Que Aconteceu
- Nova lei municipal: O prefeito Dr. Sílvio Mendes (União Brasil) sancionou, nesta sexta-feira (23), uma lei que obriga os shoppings de Teresina a oferecer abafadores de ruído para pessoas com autismo.
- Equipamento obrigatório: A legislação determina que os shoppings disponibilizem protetores auriculares tipo ‘concha’, com no mínimo cinco unidades por estabelecimento.
- Foco na acessibilidade: A proposta é voltada ao público com hipersensibilidade auditiva, especialmente pessoas com TEA, que podem ter crises ou sobrecargas sensoriais em ambientes barulhentos. O projeto é de autoria dos vereadores Dudu (PT), Fernanda Gomes (Solidariedade) e Teresinha Medeiros (MDB).