“Um sonho realizado”. Essa é a definição dada por Diana Calisto Soares, moradora do bairro Real Copagre, à emoção sentida após receber o tão aguardado título de propriedade de sua casa. Além de Diana, outras mais de 1700 pessoas puderam vivenciar esse mesmo sentimento nesta terça-feira, dia 08, durante a solenidade de relançamento do Regularizar, programa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que busca simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis, proporcionando segurança jurídica e dignidade aos cidadãos. O ato solene e a entrega dos títulos aconteceu no Centro de Convenções de Teresina, e contaram com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e do governador Rafael Fonteles.
O Regularizar é uma unidade judicial, instituída em 2019 e com atribuições atualizadas pelo Provimento Conjunto n. 89/2023, da Presidência do TJ-PI, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial, com jurisdição em todo o Estado, composta por um juiz coordenador que atua em cooperação com mais três juízes. Os magistrados são responsáveis pelo processamento e julgamento das ações distribuídas no Programa, que adota um procedimento especial de jurisdição voluntária.
A iniciativa tem como principal objetivo concretizar o direito à propriedade, regularizando a situação fundiária de famílias que ocupam áreas públicas ou privadas e atendam aos requisitos legais para a obtenção do registro imobiliário. Para tanto, conta com parceria com os Poderes Executivos Estadual e municipais, além de outros órgãos públicos.
Em seu discurso, o desembargador Hilo de Almeida lembrou que, segundo a ONU Habitat, agência das Nações Unidas sobres assentamentos informais, no Brasil há cerca de 60% de ocupação irregular. No Nordeste, esse número pode chegar até a 80%.
“Isso tudo vai muito além da entrega desses títulos. Esse processo é muito mais amplo e traz reflexos muito maiores para toda sociedade. Além de reduzir a demanda do Judiciário, bem como os conflitos no campo e na cidade, a regularização fundiária promove, de forma robusta, um ciclo de desenvolvimento econômico regional. Com o documento em mãos, esses piauienses, tanto no campo quanto na cidade, passam a acessar políticas públicas que não tinham condições de acessar. O desafio da regularização fundiária em todo mundo é complexo. Mas enfrentá-lo é papel de todos nós”, disse o desembargador Hilo de Almeida.
Para o governador Rafael Fonteles, o Regularizar é um programa que “já deu certo”. O gestor afirmou que a meta é entregar 100 mil títulos de posse a todos os conjuntos habitacionais do estado por meio desta parceria com o programa Regularizar, envolvendo a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí. Já o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, ressaltou a importância de que se avance também em relação à regularização fundiária rural, tal como o Regularizar tem possibilitado em relação à urbana.
Tecnologia
O magistrado Leonardo Brasileiro, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e coordenador do programa, ressalta a importância da tecnologia para o aperfeiçoamento do Regularizar. Nesta nova etapa, foi adotado o uso do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CERURBJus), plataforma desenvolvida com exclusividade para o Regularizar, que possibilita o tratamento e a resolução do acervo processual existente na unidade de forma mais ágil, além de permitir a padronização de um fluxo processual mais eficiente para os novos casos.
“Por meio da interoperabilidade entre o PJe (Processo Judicial Eletrônico), CERURBJus e os sistemas utilizados pelas Serventias Extrajudiciais (cartórios), sendo possível uma tramitação do processo de forma mais rápida e eficiente, desde o seu protocolo até a emissão do registro de imóvel”, detalha.
Além de outros órgãos e entidades, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Teresina são parceiros do programa por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) e a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb). Estima-se que no Piauí mais de 80 municípios possam ser parceiros do programa.
