O juiz Arilton Rosal Falcão Júnior, da 41ª Zona Eleitoral de Esperantina, determinou nesta quarta-feira, dia 15, a cassação do mandato do prefeito Marcos Henrique (PSD), do município de Morro do Chapéu do Piauí, e do vice Erikson Aguiar (Progressistas).
Arilton Falcão determinou ainda a nulidade dos votos conferidos à chapa de Marcos Henrique e Erikson Aguiar nas eleições de 2020. As informações são do Senadinho.
O magistrado negou pedido de inelegibilidade e aplicação de multa tendo em vista que “tal pretensão não pode ser aviada por meio de ação de impugnação de mandato eletivo, haja vista que esta somente tem o condão de cassar o mandato e anular os votos, conforme entendimento pacífico do TSE”.
O juiz determinou a realização de nova eleição para prefeito e vice em Morro do Chapéu. A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
