O presidente da Câmara, Jeová Alencar, falou sobre a aprovação do projeto de sua autoria que estabelece o programa de refinanciamento de débitos tributários em Teresina.
“Isso é importante demais para a cidade. Quero agradecer ao prefeito Dr. Pessoa como também o esforço do secretário de Finanças, Robert Rios. A sociedade de Teresina, pessoa física ou jurídica, poderá aderir ao PPI”, disse Jeová. As informações são do Senadinho.
O programa prevê a concessão de descontos de até 100% em juros e multas para débitos tributários municipais vendidos até dezembro de 2020.
O prazo para adesão se encerra no dia 30 de junho de 2021. O pagamento à vista de créditos tributários oriundos de obrigação principal prevê desconto de 100% sobre juros de mora e penalidade pecuniária. Em caso de obrigação acessória, o pagamento à vista reduz juros em 100% e valor da penalidade em 50%.
Os créditos consolidados para pagamento à vista terão além dos descontos mencionados mais 80% sobre a atualização monetária.
- Vídeo: Jeová Alencar fala sobre aprovação do Refis em Teresina
