O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, dia 08, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. Com a decisão, o petista volta a ficar elegível podendo disputar as eleições de 2022.
No habeas corpus, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos do triplex do Guarujá, do sítio em Atibaia e do Instituto Lula. Os processos vão agora para a Justiça Federal no Distrito Federal.
“Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”, decidiu Fachin.
Com a decisão, o ministro também tornou sem objeto o julgamento da reclamação da defesa de Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
