- Prefeito Silvio Mendes decreta emergência por 90 dias na saúde pública de Teresina
- Medidas incluem contratações emergenciais e requisição administrativa de insumos
- Fatores que levaram à crise serão investigados e responsabilizados pela Prefeitura
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, decretou situação de emergência na saúde pública, com validade inicial de 90 dias. A medida busca solucionar o desabastecimento e a ausência de contratos em áreas críticas do sistema de saúde. Durante a vigência do decreto, serão autorizadas contratações emergenciais e requisição administrativa de bens e serviços, conforme a legislação federal.
O Que Aconteceu
- Situação de Emergência: O prefeito Silvio Mendes assinou o Decreto Nº 27.565, que declara situação de emergência na saúde pública de Teresina, motivado pelo desabastecimento de insumos e pela falta de contratos essenciais.
- Ações Emergenciais: Contratações emergenciais estão autorizadas com dispensa de licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. Requisição administrativa de bens e serviços será realizada para atender demandas urgentes da saúde pública, amparada pela Lei Federal nº 8.080/1990. Início imediato de processos licitatórios para minimizar prorrogações e garantir continuidade nos serviços.
- Investigação: O decreto determina que sejam apuradas as causas da situação emergencial, com posterior encaminhamento aos órgãos competentes para aplicação de sanções, caso necessário.
