Deputados aprovam duas novas vagas de desembargador no TJ-PI

Projeto de lei do TJ-PI foi aprovado pelo plenário da Alepi
Redação PI24h Redação PI24h
  • Deputados aprovaram aumento do número de desembargadores de 20 para 22
  • O cargo ocupado por critério de antiguidade e merecimento no TJ-PI
  • Agora o projeto com a mudança segue para sanção do governador Rafael Fonteles

O projeto de lei do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que prevê o aumento do número de desembargadores de 20 para 22 foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira, dia 16, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A alteração será na Lei Complementar Estadual 266/2022, que dispõe sobre a organização judiciária. O acesso ao cargo de desembargador é feito por critério de antiguidade e merecimento, “alternadamente, apurados na última entrância, em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada”, diz a Lei.

A proposição foi apresentada à Alepi no dia 2 de abril, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte e votada, favoravelmente em Plenário. Agora ela segue para sanção do Governo do Estado.

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