- Deputados aprovaram aumento do número de desembargadores de 20 para 22
- O cargo ocupado por critério de antiguidade e merecimento no TJ-PI
- Agora o projeto com a mudança segue para sanção do governador Rafael Fonteles
O projeto de lei do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que prevê o aumento do número de desembargadores de 20 para 22 foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira, dia 16, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
A alteração será na Lei Complementar Estadual 266/2022, que dispõe sobre a organização judiciária. O acesso ao cargo de desembargador é feito por critério de antiguidade e merecimento, “alternadamente, apurados na última entrância, em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada”, diz a Lei.
A proposição foi apresentada à Alepi no dia 2 de abril, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte e votada, favoravelmente em Plenário. Agora ela segue para sanção do Governo do Estado.
