Importunação

Barroso mantém afastamento de prefeito e vice no Piauí

Ministro manteve afastamento do prefeito Valmir Barbosa em Dom Expedito Lopes
Ananias Ribeiro Ananias Ribeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve decisão que afastou dos cargos o prefeito e a vice-prefeita do município de Dom Expedito Lopes, no Piauí. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 64757.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) condenou Valmir Barbosa de Araújo e Evanil Conrado de Moura Lopes pela prática de compra de votos, aplicando-lhes a pena de cassação dos mandatos referentes às Eleições 2020. O presidente do TRE determinou o imediato afastamento dos cargos e a realização de novas eleições.

No STF, os condenados afirmam que a decisão admitiu o uso de gravações clandestinas realizadas sem autorização judicial e sem o conhecimento de todos os participantes, contrariando entendimento da Justiça Eleitoral aplicável àquele pleito no sentido da ilicitude de gravações ambientais obtidas nessas circunstâncias.

Alegam que a decisão afrontou o decidido pelo Supremo no Recurso Extraordinário (RE) 637485, com repercussão geral (Tema 564). Nesse caso, o STF firmou entendimento de que as mudanças de jurisprudência em matéria eleitoral não podem ter aplicação retroativa ou para eleições ainda em curso.

Valmir Barbosa
Valmir Barbosa foi cassado do cargo de prefeito de Dom Expedito Lopes. Foto: Divulgação

Instâncias

Ao negar o pedido, o ministro observou que o Código de Processo Penal prevê como requisito para o ajuizamento de reclamação por alegação de afronta à tese de repercussão geral o esgotamento de todas as instâncias anteriores. No caso dos autos, contudo, a reclamação contesta decisão do presidente do TRE, contra a qual ainda não houve recurso.

Urgência

O ministro atuou com base na atribuição prevista no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que confere a competência à Presidência da Corte para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

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Jornalista e acadêmico de Direito. Editor do portal PI24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Apresentador e comentarista de política na Rede Meio Norte.

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