O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Henrique Pires (MDB), definiu o novo calendário de tramitação da Lei Orçamentária 2024. Nesta quarta-feira, dia 22, será realizada a primeira audiência pública com a participação de deputados e representantes do Governo. O debate acontecerá na sala da CCJ a partir das 9h.
“Queremos debater de forma ampla a mensagem do Governo e todos foram convidados; representantes dos poderes, de todos os órgãos do Governo e da sociedade civil”, afirmou Henrique Pires. Na última sexta-feira, dia 17, o deputado recebeu em seu gabinete a defensora pública geral do Estado, Carla Yascar, que tratou sobre as demandas da Defensoria.
Segundo o novo calendário de debates no dia 22 será audiência pública sobre o Orçamento e no dia 27 de novembro a audiência pública sobre o Plano Plurianual (2024-2027), que define metas administrativas de médio e longo prazo.
No dia 4 de dezembro encerra do prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao Orçamento e a apresentação do relatório fina está prevista para o dia e a votação em plenário deve ocorrer até o dia 11 de dezembro, prazo regimental para que a Assembleia entre em recesso. Em seu total, o Governo do Estado prevê um Orçamento de R$ 19 bilhões para 2024.
