O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou na tarde desta sexta-feira, dia 02, a soltura de Lauro Alberto Cavalcante Monteiro, filho do ex-deputado Fernando Monteiro, preso suspeito de integrar quadrilha especializada em estelionato contra restaurantes em Teresina.
O magistrado acatou habeas corpus impetrado pela defesa de Lauro Monteiro que alegou o fato do suspeito ser réu primário e não oferecer risco ao processo ou à investigação da Polícia Civil.
“O liame estabelecido pela autoridade policial é embasado pelo pedido realizado para o endereço do paciente e uma foto em rede social. Percebe-se diante do contexto, a fragilidade do indiciamento em desfavor do paciente”, sustentou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
O magistrado confirmou que o suspeito é tecnicamente primário e responde apenas a esse processo ainda em fase investigativa “sem nenhuma indicação de que este faz o delito um hábito ou seu meio de vida”. O desembargador determinou seis medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Lauro Monteiro.
As medidas cautelares são: comparecimento periódico em juízo; proibição de frequantar bares, casas noturnas, casas de shows e afins; proibição de manter contato com os demais presos da Operação Compras Online; proibição de comprar ou frequentar o estabelecimento Takashi Sushi; proibição de ausentar da comarca e recolhimento noturno a partir das 20h.
Caso
No restaurante de comida japonesa os criminosos geraram um prejuízo em mais de 100 compras de cerca de R$ 8 mil. As compras eram feitas em cartão de crédito e, sem seguida, o grupo cancelava a compra e o valor era estornado. Os suspeitos foram presos na última quarta-feira, dia 31.
“Essas compras feitas pelos investigados eram realizadas através de cartão de crédito e depois eram contestadas e estornadas. Quem ficava com o prejuízo era o restaurante. Nós já verificamos que outros restaurantes também foram vítimas. Vamos chamar os proprietários desses restaurantes para pedir novas medidas cautelares”, disse o delegado Mateus Zanatta.
A investigação começou há três meses após o dono do restaurante de comida japonesa registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
