A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), por meio do Projeto Garimpo, identificou nas contas judiciais de processos arquivados o valor de R$ 13.094.436,60.
Após ter o montante destinado aos seus respectivos beneficiários (reclamantes, reclamados, peritos, advogados), a Corregedoria apurou R$ 181.162,07 que foram convertidos em renda para a União. O valor será destinado para o combate à Covid-19 no país, conforme disposto na Recomendação N° 09/GCJT, de 24 de julho de 2020.
Ao todo, foram verificadas 7.803 contas e 7.202 processos, no TRT-22, no período de janeiro a maio de 2021 pelo Sistema Garimpo, ferramenta desenvolvida pelo TRT do Rio Grande do Norte e disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a todos os regionais. O Sistema faz a filtragem de depósitos judiciais relacionados a processos arquivados anteriores a fevereiro de 2019, permitindo o cruzamento de dados de processos arquivados com informações do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A conversão dos valores destinados diretamente à União para o combate à Covid-19 ocorre por meio de edital e expedição de alvarás aos bancos para que sejam realizadas as transferências. “Relacionamos as contas por meio de edital. Após a publicação, há um prazo para as partes se manifestarem. Caso não ocorra a manifestação, expedimos um alvará e encaminhamos para o banco para que realize a transferência. No entanto, mesmo ocorrendo a transferência, a parte ainda tem um prazo de cinco anos para requerer junto à Receita caso sinta-se prejudicada”, esclarece Paulo Cézar Gonçalves de Moura, responsável pelo Projeto Garimpo no TRT 22.
Projeto Garimpo.. O Projeto Garimpo foi regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT n° 01, de 14 de fevereiro de 2019, e dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados. Pela norma, se os valores encontrados não forem resgatados em até dez anos, os mesmos serão destinados à União.
Para viabilizar a utilização do Sistema Garimpo, o TRT 22 criou, através de um ato normativo, um Grupo de Apoio às Varas do Trabalho (GAVT). O grupo é composto por um juiz, um diretor e um servidor, além da Corregedoria, que operacionaliza os processos associados a contas judiciais ativas relacionados a processos arquivados.
