- O protesto é um serviço público disponibilizado pelos tabelionatos de títulos
- A nova ferramenta de cobrança da dívida ativa foi implantada no fim do ano passado
- Neste primeiro lote, foram enviados 44 títulos de cobrança
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE) iniciou o trabalho de cobrança extrajudicial da dívida ativa, com o envio das certidões dos débitos para protesto em cartório. Neste primeiro lote, foram enviados 44 títulos de cobrança em um valor aproximado de R$ 1,4 milhão.
A expectativa é que a utilização deste novo mecanismo tenha resultado mais rápido e efetivo quanto à recuperação de créditos para o Governo do Estado.
“Demos início em fevereiro ao envio das primeiras Certidões de Dívida Ativa à Central Nacional de Serviços Eletrônicos para protesto. Logo após, elas serão distribuídas aos cartórios de protesto. Ressaltamos ainda que nessa primeira etapa, serão protestados os títulos de dívidas que foram confessados e não pagos”, explicou a procuradora Lorena Portela Holanda, chefe da Cobrança Extrajudicial da PGE, acrescentando que a remessa será feita mensalmente. “Com o envio dos primeiros títulos, vamos poder verificar a taxa de retorno e fazer a programação quanto às próximas remessas”, enfatizou a procuradora.
A nova ferramenta de cobrança da dívida ativa do Estado foi implantada no fim do ano passado, após parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Título do Brasil (IEPTB), e está sendo utilizada pela primeira vez pelo órgão.
O protesto é um serviço público disponibilizado pelos tabelionatos de títulos e documentos, público ou privado, que chama o contribuinte que deixou de cumprir a obrigação de pagamento em até três dias úteis, conforme a lei.
