A deputada Flora Izabel (PT) propôs na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia nesta terça-feira, dia 20, a inclusão da Campanha Março Lilás no Calendário de Eventos Oficiais do Estado.
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A campanha aborda o combate ao câncer de colo do útero e incentiva a promoção de ações voltadas para o diagnóstico, a prevenção e tratamento da doença.
A matéria recebeu parecer favorável da deputada Teresa Britto e foi aprovada pelos demais integrantes da CCJ. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Administração e Política Social antes de ser apreciada no plenário da Casa.
Lei Maria da Penha.. A CCJ apreciou em reunião anterior o Projeto de Lei Ordinária (PL) que prevê o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em escolas da rede estadual de ensino.
A deputada Flora Izabel (PT) esclareceu que o texto de sua autoria não cria uma nova disciplina para as escolas.
“Estamos fazendo um Projeto de Lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas como um tema transversal. Trata-se de um projeto revolucionário. Nós vamos acabar com a violência contra as mulheres, quando as crianças desde pequenas estudarem em casa e na escola que não se pode bater em mulher, que mulher você deve respeitar e amar. Hoje alguém mata uma mulher e vai preso, mas isso não muda a cultura. Não muda a identidade de que a mulher é vista como mercadoria. Esse Projeto não cria gastos ao Estado e nem cria disciplinas novas”, defendeu Flora.
