Flora Izabel propõe ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha

Ananias Ribeiro Ananias Ribeiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) discutiu um Projeto de Lei Ordinária que visa apresentar noções básicas da Lei Maria da Penha a estudantes de escolas públicas, que integram a rede estadual de ensino do Piauí.

O Projeto de Lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT) justifica que a inserção de informações sobre a Lei Maria da Penha no contexto do ensino, contribui para fomentar a reflexão entre professores, estudantes e comunidade escolar acerca da violência contra a mulher. A proposta busca ainda a promoção da igualdade de gênero.

O texto prevê ainda que o acompanhamento das atividades propostas no Projeto de Lei será de responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

O deputado Francisco Limma (PT), relator do Projeto, apresentou parecer favorável e afirmou que a proposição obedece aos parâmetros legais.

Na ocasião, a deputada estadual Teresa Britto (PV) salientou a relevância do Projeto para a comunidade. “O processo da violência contra a mulher é cultural. Temos que ter mecanismos para coibir essa situação que não cabe mais no século XXI”, analisou Teresina.

Os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Teresa Britto pediram vista do Projeto e sugeriram que o texto deve sofrer alterações para que passe a tratar como tema transversal o conteúdo a ser incluído no contexto escolar. De acordo com os parlamentares, essa adequação é necessária para que a proposta fique em conformidade com o exposto na Constituição.

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Jornalista e acadêmico de Direito. Editor do portal PI24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Apresentador e comentarista de política na Rede Meio Norte.

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