- Robinho foi condenado pelo crime de estupro cometido na Itália
- O STJ acatou o pedido da Justiça italiana, de cumprimento da pena no Brasil
- A Constituição Federal impede a extradição de nacionais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria de 9 a 2 e determinou, na quarta-feira (20), que o ex-jogador Robinho cumpra pena de 9 anos de prisão no Brasil. Ele é condenado pelo crime de estupro coletivo, cometido em 2013, na Itália. Robinho deverá cumprir a pena imediatamente, ou seja, não poderá recorrer ou aguardar em liberdade.
A defesa do ex-atleta afirmou que recorrerá da decisão no próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os defensores também afirmaram que vão pedir para que Robson aguarde a resposta aos recursos em liberdade. A execução da prisão imediata está a cargo das autoridades de Santos, domicílio de Robinho.
A corte não entrou no mérito do caso, já que Robinho fora condenado nas três esferas da justiça italiana. O STJ votou se o ex-atleta deveria cumprir a pena no Brasil, já que a Constituição Federal impede a extradição de nacionais.
Votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil os seguintes ministros: Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastiao Reis. Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra.
