STJ julga se Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália
Agência Brasil Agência Brasil
  • Robinho foi condenado a nove anos de prisão em julgamento na Itália
  • Segundo os autos, estupro coletivo ocorreu em Milão, em 2013
  • PGR deu parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, nesta quarta-feira, dia 20, a julgar se transfere para o Brasil a execução da pena do ex-jogador de futebol Robinho. Ele foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

O crime ocorreu em uma boate de Milão, em 2013, revelam os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis.

O julgamento no STJ, em Brasília, deve começar com o voto do relator, ministro Francisco Falcão. É possível que ele leia primeiro um relatório com o resumo do caso. Antes da votação, contudo, estão previstas as sustentações orais das partes interessadas.

Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.

Impunidade

Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram atendidas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.

A Itália chegou a pedir a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, a Justiça italiana decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal. No Brasil, Robinho iniciou carreira no Santos.

Compartilhar
Siga:
A Agência Brasil é uma agência de notícias brasileira gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foi criada durante o governo de Fernando Collor em substituição à extinta Empresa Brasileira de Notícias, que por sua vez era continuidade da Agência Nacional, criada por Getúlio Vargas.

Últimas Notícias

Mais Lidas

Mais Notícias