O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessões plenárias virtuais realizadas nesta quarta-feira, dia 24, a Mensagem do Governo do Estado que prevê a antecipação dos feriados de Nossa Senhora Aparecida do dia 12 de outubro para o dia 26 deste mês [sexta-feira] e de Corpus Christi do dia 3 de junho para a próxima terça-feira, dia 30.
Ao justificar a proposição, o governador Wellington Dias afirmou que a medida tem o objetivo de ampliar as medidas de combate ao novo coronavírus no Piauí. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votações durante duas sessões virtuais.
Refis.. Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 06/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) garantindo a dispensa de juros e multas em até 95% para os contribuintes de impostos ao Estado.
O Projeto de Lei beneficia os devedores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação), do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e das taxas de registro e licenciamento de veículos do Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito do Piauí).
Também, foram aprovados na sessão virtual os Projetos de Lei 02/2021 e 07/2021 do Poder Executivo que dispõem sobre a concessão do Centro de Convenções de Teresina para a iniciativa privada pelo prazo de 20 anos e sobre a constituição da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí), que, também, foi aprovado em redação final.
