O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ao secretário municipal de Educação, Reinaldo Ximenes da Silva. e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) que suspendam, no prazo de até 72h, o concurso público e, consequentemente, se abstenham de realizar eventuais nomeações dos candidatos aprovados até que sejam sanadas irregularidades apontadas e as informações requisitadas pelo órgão ministerial sejam devidamente prestadas e publicizadas pela Prefeitura de Teresina e o Idecan.
Em relação ao mesmo certame, o documento recomenda ainda que seja revogado imediatamente ou tornado sem efeito o edital de retificação ao edital de homologação de resultado final do concurso público, publicado no Diário Oficial de Teresina.
Além disso, a Prefeitura de Teresina, a Semec e a Idecan devem divulgar imediatamente, o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato (da maior à menor pontuação), por cargo/área e modalidade de concorrência, obedecidos os critérios de desempate aplicáveis previstos no Edital.
Também deve ser esclarecido e publicado, nos respectivos sites, qual critério adotado para classificação dos candidatos para a prova de títulos (soma da nota obtida na prova objetiva com a nota obtida na prova discursiva ou apenas a nota obtida na prova discursiva), bem como as razões para convocação de candidatos para a prova de títulos em número superior à limitação de até duas vezes o número de vagas previsto no certame de acordo com Edital.
Além disso, o Ministério Público recomenda que justifiquem e publiquem, nos respectivos sites, os motivos pelos quais a modalidade de realização do procedimento de heteroidentificação foi alterada de telepresencial para a modalidade presencial de forma abrupta e esclareçam por que o quantitativo de vagas para ampla concorrência e vagas reservadas (PPP e PcD) inicialmente previsto quando da divulgação resultado final do concurso público para a área administrativa não foi observado.
Em relação ao concurso público para o magistério o MP-PI recomenda que Prefeitura de Teresina, Semec e Idecan divulguem, imediatamente, o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato (da maior à menor pontuação), por cargo/área e modalidade de concorrência, obedecidos os critérios de desempate aplicáveis previstos no edital, e ainda que divulguem, imediatamente, novo edital de convocação para a prova didática, desta vez com o nome de todos os candidatos classificados na prova discursiva, sem qualquer limitação ou exclusão de nenhum dos classificados na prova discursiva, promovendo a devida alteração do cronograma, caso necessário, em razão da ausência de qualquer limitação no edital quanto ao número de candidatos classificáveis para a prova didática.
“As irregularidades encontradas configuram um cenário extremamente grave, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, pontuou o promotor de Justiça.
