Tag: Foro Privilegiado

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

Agência Brasil Agência Brasil

STF anula foro para defensor, procurador e delegado-geral no Piauí

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivos da Constituição do Estado…

Ananias Ribeiro Ananias Ribeiro