No Senado, Rafael defende três pontos na Reforma Tributária

Entre os pontos, governador defende critério de rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional
Ananias Ribeiro Ananias Ribeiro

O governador Rafael Fonteles participou nesta terça-feira, dia 29, de um debate no Senado Federal sobre a reforma tributária e defendeu três pontos da proposta que considera eixos essenciais para aperfeiçoar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.


O primeiro é que o critério de rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional seja inversamente proporcional à renda per capita dos Estados; o segundo é o aumento do Fundo Regional aprovado pelos deputados, no valor de R$ 40 bilhões; e, o terceiro, a paridade de peso entre os Estados no Conselho Federativo.

“A função do Fundo de Desenvolvimento Regional é corrigir desigualdades regionais. Portanto, a nossa tese é de que no texto constitucional seja colocado o critério de rateio do fundo como sendo proporcional ao inverso da renda per capita dos Estados. É um princípio constitucional diminuir as desigualdades regionais”, sustentou Rafael Fonteles.

  • Vídeo: Rafael defende pontos da reforma tributária no Senado
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Jornalista e acadêmico de Direito. Editor do portal PI24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Apresentador e comentarista de política na Rede Meio Norte.

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