O governador Rafael Fonteles participou nesta terça-feira, dia 29, de um debate no Senado Federal sobre a reforma tributária e defendeu três pontos da proposta que considera eixos essenciais para aperfeiçoar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
O primeiro é que o critério de rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional seja inversamente proporcional à renda per capita dos Estados; o segundo é o aumento do Fundo Regional aprovado pelos deputados, no valor de R$ 40 bilhões; e, o terceiro, a paridade de peso entre os Estados no Conselho Federativo.
“A função do Fundo de Desenvolvimento Regional é corrigir desigualdades regionais. Portanto, a nossa tese é de que no texto constitucional seja colocado o critério de rateio do fundo como sendo proporcional ao inverso da renda per capita dos Estados. É um princípio constitucional diminuir as desigualdades regionais”, sustentou Rafael Fonteles.
- Vídeo: Rafael defende pontos da reforma tributária no Senado
