A Câmara Municipal de Teresina derrubou nesta terça-feira, dia 15, o veto do prefeito Dr. Pessoa ao dispositivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dobra o percentual de emendas dos vereadores para 2024.
A mudança altera a Lei Orgânica do Município de Teresina elevando o percentual das emendas parlamentares de 1% da Receita Corrente Líquida para até 2%. Cada vereador terá direito a indicar R$ 2,4 milhões de emendas em 2024. Pela lei, 50% das emendas será destinado para a área da Saúde.
De acordo com os vereadores, o veto do prefeito afronta a Constituição Federal. Em votação única, foram 19 votos favoráveis à derrubada do veto e 10 votos contrários. Os percentuais destinados às emendas parlamentares passaram a ser de execução obrigatória pela Prefeitura de Teresina.
Líder
O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio José Lira, pediu a retirada da matéria de pauta e declarou que a orientação da base era manter o veto, mas a assessoria jurídica da Casa manteve a votação e a maioria votou para derrubar o veto de Dr. Pessoa.
