- Presidente Hilo de Almeida mandou incluir Parnaíba no leilão da Agespisa
- Ele derrubou liminar concedida pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
- Presidente apontou "lesão a economia e a saúde pública" com a retirada de Parnaíba
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, determinou a inclusão do município de Parnaíba na licitação para exploração dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário no Piauí.
A decisão suspende efeitos da liminar concedida pelo juiz Lirton Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que excluía Parnaíba da concessão da Agespisa.
O Governo do Estado alegou em recurso que a Prefeitura de Parnaíba foi notificada, inclusive pela Associação Piauiense dos Municípios (APPM), para os debates e audiências sobre a proposta de concessão da Agespisa.
O presidente alegou que sua decisão tem “efeito multiplicador”, com o fim de barrar o ajuizamento de outras ações judiciais com o mesmo objeto o que representaria uma “lesão a economia e a saúde pública”, criando obstáculos para “a execução da política de saneamento básico em âmbito no Estado do Piauí”.
O leilão da concessão da Agespisa está marcado para o dia 14 de agosto, em São Paulo. O contrato será de 35 anos com obrigação de investimentos no montante de R$ 8,5 bilhões no sistema de abastecimento d’água e esgotamento sanitário em 223 municípios piauienses, excluindo a capital Teresina.
