- PSDB acionou STF contra eleição antecipada para presidente da Alepi
- Severo foi eleito, no início da legislatura, presidente a partir de 2025
- PSDB alega que antecipação fere princípio constitucional e acionou STF
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a antecipação em dois anos da eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O partido faz a mesma contestação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7637 e 7638.
Os deputados piauienses aprovaram mudança na Constituição Estadual que prevê a escolha dos parlamentares que comporão o comando do Legislativo Estadual no segundo biênio dos mandatos na mesma sessão legislativa definida para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura na Alepi.
Depois da mudança, os deputados elegeram o atual presidente Franzé Silva (PT) para o primeiro biênio 2023-2024. E o deputado Severo Eulálio (MDB) para o segundo biênio 2025-2026. A eleição de Severo Eulálio é alvo de contestação no STF.
Para o PSDB, as duas eleições no início da legislatura violam princípios democráticos e republicanos, ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares. “A eleição de Mesa Diretora de Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato”, sustenta o partido no STF.
Além da suspensão dos dispositivos, a legenda pede a suspensão dos resultados das eleições para as Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura das Assembleias Legislativas do Piauí e da Paraíba.
