- Empresário e loja são acusados de coagir funcionários a votar em Bolsonaro em 2018
- Empregados eram obrigados a participar de "atos cívicos" eleitorais na Havan
- Decisão cita métodos humilhantes e vexatórios para impor opinião política na Havan
O empresário Luciano Hang e as lojas Havan foram condenados a pagar mais de R$ 85 milhões por coagir seus empregados a votar em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2018. A decisão é do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em Santa Catarina.
Segundo ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Hang promoveu campanhas políticas em prol do candidato com a participação obrigatória de empregados em “atos cívicos” na Havan.
Hang teria ameaçado demitir empregados caso Fernando Haddad (PT) vencesse as eleições de 2018. Além disso, trabalhadores relataram terem sido constrangidos a responder enquetes internas informando em quem votariam para presidente do Brasil.
Segundo os procuradores, “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”.
A Justiça do Trabalho considerou assim o pagamento: a) R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época por descumprimento de cautelar que impedia o assédio eleitoral; b) danos morais coletivos de R$ 1 milhão (a ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC); c) dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018; d) juros e correção monetária.
A decisão determina que a sentença seja cumprida dez dias após esgotados todos os recursos – ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Outro Lado
O empresário Luciano Hang considerou a condenação “descabida e ideológica”. “É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirmou Luciano Hang.
