O governador Rafael Fonteles decretou a intervenção na concessão administrativa da SPE Piauí Conectado S/A, empresa privada que é responsável pela construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra ótica de internet aos órgãos públicos do Governo do Estado.
O objetivo é garantir a expansão do sistema, já que a SPE não tem repassado informações claras e seguras sobre a continuidade do serviço. O decreto nº 22.594, que determina a intervenção, foi publicado em 5 de dezembro de 2023.
A intervenção ocorre porque a empresa tem se omitido em fornecer informações sobre os bens reversíveis, que são a infraestrutura de fibra ótica construída pela empresa, mas deve ser devolvida ao Estado do Piauí após o fim da concessão. Com a falta dessas informações, segundo decreto, haveria o risco dos serviços de internet nos órgãos públicos estaduais serem interrompidos num futuro fim da concessão.
O processo terá a duração inicial de até 60 dias, podendo ser prorrogado. O interventor nomeado, Darlam Porto da Costa, poderá gerir, administrar e representar a SPE Piauí Conectado S/A durante o período. Cabe a ele também apurar porque a empresa estava em falta com as informações e também analisar a situação econômico-financeira da concessionária.
Darlam tem poder ainda para suspender os mandatos dos administradores da concessionária, realizar movimentações financeiras, suspender contratos de trabalho e praticar outros atos necessários para garantir a adequada prestação dos serviços. O interventor deverá apresentar relatórios mensais das atividades realizadas durante a intervenção.
Após os 60 dias, caso a intervenção não resulte na extinção da concessão, a administração do serviço será devolvida à SPE Piauí Conectado. O governador Rafael Fonteles garante que os serviços do Piauí Conectado, rede que leva a internet para todos os órgãos públicos do Piauí, continuarão funcionando normalmente.
