A juíza Valdênia Moura Marques de Sá, titular da 9ª Vara Criminal de Teresina (Justiça Militar), presidente do Conselho Especial de Justiça, condenou a capitã Andreia Dorta Monteiro do Nascimento, da Polícia Militar do Piauí, a dois anos de reclusão em regime aberto pelo crime de extravio de documento – previsto no art. 321 do Código Penal Militar.
De acordo com a sentença, ficou provado nos autos que a acusada não devolveu Inquérito Policial Militar (IPM) do qual era encarregada e teria recebido para cumprimento de diligência solicitada pelo representante do Ministério Público.
Em suas declarações, a denunciada confirmou que recebeu os autos, mas que procedeu com a devolução dos mesmos. Contudo, ao ser questionada sobre o ofício ou recibo comprovando a entrega dos autos na Corregedoria da PM-PI, informou que não se lembrava, devido a problemas de saúde por que passara.
Tal ato, conforme a decisão, tem natureza grave, vindo a atentar contra a administração militar, tendo em vista que o inquérito apurava condutas praticadas por policiais militares.
Conforme análise processual, verifica-se que a ré já havia sido condenada em outros dois processos, sendo o primeiro por constrangimento ilegal; e o segundo por descumprimento de missão, inobservância de lei e comunicado de falso crime.
