O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial, determinou a suspensão preventiva do tabelião da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia, a 360 km de Teresina. A decisão é do desembargador Joaquim Santana, corregedor do Foro Extrajudical, e determina, ainda, outras medidas para apurar supostas irregularidades no cartório.
O procedimento foi instaurado para averiguar eventuais infrações disciplinares apontadas pela Delegacia da Polícia Federal em Parnaíba, envolvendo procedimentos administrativos da Serventia em Regularização Fundiária Urbana (Reurb). As medidas tramitam na âmbito disciplinar e independem do processo criminal em andamento na 1ª Vara Federal de Teresina.
Na decisão administrativa cautelar tomada no dia 14 de junho, a Corregedoria do Foro Extrajudicial determina a suspensão preventiva do tabelião da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia, com o seu afastamento e de seus prepostos de suas funções, pelo prazo inicial de 90 dias.
A decisão também estabelece a proibição, aos investigados, de acesso à sede da serventia, a quaisquer sistemas informatizados a ela relacionados e de se comunicarem entre si e com os demais empregados e prestadores de serviço do cartório.
Além disso, foi determinada a suspensão do expediente externo da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia pelo período de cinco dias, a partir do dia 17 de junho de 2024, exceto para casos urgentes, que serão atendidos em regime de plantão.
Interventora
A decisão nomeia uma interventora para a 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia, que passa a ser encarregada de administrar o cartório durante o afastamento do titular, garantindo a continuidade dos serviços à população e a integridade das operações cartorárias.
O processo de intervenção da Serventia será acompanhado por grupo composto pelos magistrados Leonardo Brasileiro, Carlos Augusto Arantes Júnior e Heliomar Rios Ferreira.
Correição
Para assegurar a transparência e a regularidade dos serviços prestados, o Tribunal determinou a realização de Correição Extraordinária na 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia.
Operação Tratado de Tordesilhas 2
A Polícia Federal deflagrou no dia 06 de junho operação que investiga a prática de crimes em detrimento de bens públicos federais no âmbito do Programa de Regularizações Fundiárias (Reurb), no município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí.
Na operação, foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão. Mais de 60 policiais federais foram mobilizados para a efetivação das ordens judiciais nos municípios de Cajueiro da Praia, Luís Correia, Parnaíba e Teresina. Também foi representado junto ao Tribunal de Justiça do Piauí pelo afastamento de servidores públicos municipais e tabelião do cartório envolvidos no esquema, em razão de indícios de corrupção de agentes públicos da Prefeitura de Cajueiro da Praia.
Após a operação Tratado de Tordesilhas, deflagrada em novembro de 2023, a Polícia Federal identificou servidores públicos municipais envolvidos no recebimento de vantagens indevidas e na utilização de contas de terceiros para esconder a origem dos valores obtidos ilicitamente. Além disso, foi destacado o envolvimento de funcionários de um cartório da região, cuja participação foi essencial para a execução do esquema criminoso.
