O Grupo de Trabalho criado pelo governo do Ceará para tratar sobre o processo de litígio com o Piauí, apresentou nesta quinta-feira, dia 9, à sociedade cearense, a nota técnica que havia prometido com documentos históricos sobre a ocupação da região disputada, que corresponde a 13 municípios. A ação, motivada pelo Piauí, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento traz o Decreto Imperial de 1880, o Convênio Arbitral de 1920 e até uma lei sancionada pelo Governo do Piauí (Lei Estadual nº 6.404, de 28 de agosto de 2013), que reconheceu a divisa entre os dois estados adotada pelo IBGE em documentos oficiais.
Segundo a nota apresentada pelo Ceará, “a análise dos documentos históricos permite inferir claramente que a área de litígio pleiteada pelo Piauí (cerca de 3 mil km²) pertence, em grande medida, ao Ceará, uma vez que a interpretação autêntica do Decreto Imperial nº 3.012 de 1880 corresponde a aplicação do divisor de águas somente a partir do boqueirão do rio Poty, ficando a região da Serra da Ibiapaba em território cearense uma vez que a divisa histórica entre os dois estados corresponde ao sopé ocidental da referida serra”.
Ainda de acordo com a Nota, o Convênio Arbitral de 1920, mesmo se constituindo em uma carta de intenções, determinou que deve prevalecer a posse de jurisdição de fato estabelecida por quaisquer dos dois Estados, as cidades, vilas e povoações. “Nesse caso, a análise empreendida nesse trabalho, por meio da avaliação de leis de criação de municípios, mapas e documentos históricos como, por exemplo, o Censo Demográfico de 1872, demonstrou, sem sobra de dúvidas, que a área de litígio está sob domínio do Ceará porque esse Estado vem administrando estes territórios desde antes da promulgação do Decreto Imperial de 1880”, destaca a nota.
Para o Ceará, a resolução do litígio de terras entre os estados do Ceará e do Piauí transcende a delimitação cartográfica. “A questão em foco é profundamente enraizada na dimensão social e cultural, que molda as identidades, relações e modos de vida das comunidades que há gerações habitam essas terras”, diz a nota.
“A nota técnica reforça a defesa do estado do Ceará e de toda a população abrangida pelo litígio instaurado pelo estado do Piauí, deixando evidente, sob os aspectos históricos e geográficos, a legitimidade do domínio cearense em relação à área em disputa”, ressaltou o procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes.
PGE Piauí
“O material produzido pelo Ceará são considerandos que fazem parte de sua estratégia de defesa, porém para o Piauí a nota técnica não muda em nada. Continuamos defendendo os mesmos sólidos argumentos jurídicos discorridos na petição inicial da ação judicial, os quais são fundamentados em documentos históricos, mapas cartográficos e marcos naturais. Aguardamos com serenidade a conclusão da perícia do Exército e condução do processo pelo STF, confiantes no direito que nos assiste e em um desfecho favorável aos interesses do Estado do Piauí”, disse Pierot Júnior, procurador geral do estado do Piauí.
Apelo ao Exército
A resolução do caso no STF só acontecerá após a conclusão da perícia que o Exército está fazendo. O Ceará, na nota divulgada, apela para que o Exército faça as “interpretações corretas dos referidos documentos históricos analisados nesta nota técnica”, assim como seja inserida a análise da dimensão social e cultural, abarcando, desse modo, o conceito de território em sua integralidade.
A “briga” com o Ceará tramita no STF desde 2011. O litígio envolve 13 municípios cearenses e 8 piauienses. Pelo lado do Ceará: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús; e pelo lado do Piauí: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, Piracuruca, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio.
Para a PGE-PI, a apresentação dos tais documentos históricos não muda nada no processo. A questão continua aguardando a conclusão da perícia do Exército, que custou o valor de R$ 6,9 milhões aos cofres do Governo do Piauí. Os trabalhos estão sendo realizados pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT).
