O ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, detalharam nesta quarta-feira, dia 04, o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina no País. A medida é exigida pela Lei do Mais Médicos e permite que instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados pelo brasil. O edital será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O edital prevê até 95 novos cursos de medicina com 60 vagas cada, que poderão ser instalados no conjunto de municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de Saúde. Isso considera a desconcentração e o impacto da abertura de curso de medicina na infraestrutura preexistente. No total, o edital tem potencial para abertura de 5,7 mil vagas no País.
No Piauí, três regiões de saúde estão habilitadas para novos cursos o que abarca 96 municípios do Estado. Ao todo, três novos cursos poderão ser abertos totalizando 180 novas vagas para medicina no Piauí.
- Distribuição de cursos e vagas por unidade da Federação
| Estado | Regiões de Saúde | Municípios | Cursos | Vagas |
| Alagoas | 3 | 32 | 2 | 120 |
| Amazonas | 2 | 17 | 2 | 120 |
| Amapá | 1 | 7 | 1 | 60 |
| Bahia | 16 | 257 | 15 | 900 |
| Ceará | 10 | 97 | 10 | 600 |
| Espírito Santo | 1 | 29 | 1 | 60 |
| Goiás | 2 | 43 | 2 | 120 |
| Maranhão | 9 | 109 | 9 | 540 |
| Minas Gerais | 7 | 82 | 2 | 120 |
| Mato Grosso do Sul | 1 | 33 | 1 | 60 |
| Mato Grosso | 1 | 19 | 1 | 60 |
| Pará | 11 | 126 | 11 | 660 |
| Paraíba | 1 | 18 | 1 | 60 |
| Pernambuco | 7 | 120 | 7 | 420 |
| Piauí | 3 | 96 | 3 | 180 |
| Paraná | 7 | 143 | 4 | 240 |
| Rio de Janeiro | 2 | 16 | 1 | 60 |
| Rio Grande do Norte | 2 | 62 | 2 | 120 |
| Rondônia | 1 | 9 | 1 | 60 |
| Roraima | 1 | 9 | 1 | 60 |
| Rio Grande do Sul | 11 | 186 | 4 | 240 |
| Santa Catarina | 3 | 64 | 1 | 60 |
| São Paulo | 14 | 145 | 13 | 780 |
Fonte: Nota técnica conjunta – Ministério do Planejamento / Ipea / MEC / Seres
“O objetivo desse trabalho é retomar todo um processo da lei do Mais Médicos de 2013 que visava atender um desafio histórico, que eu remontaria ao século 19 no Brasil, o fato de a maioria da população brasileira não ter acesso ao profissional médico. Essa realidade vem mudando”, disse a ministra Nísia Trindade.
A meta é atingir, em dez anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes, dados de 2022.
De acordo com o governo, apesar do aumento do número desses profissionais nos últimos dez anos, ainda persiste o problema da má distribuição das vagas. “Há desigualdades e números muito desiguais referentes a percentual de médicos por mil habitantes. Se for pegar a Região Norte é menos de 2, se pegar outras regiões é acima de três. Então, a ideia e o objetivo é ter um edital com muita clareza, com muita transparência, com critérios preestabelecidos”, afirmou o ministro Camilo Santana.
Critérios
As instituições de ensino superior contempladas serão definidas por meio de pontuação, que vai considerar o mérito (conteúdo) da proposta e a experiência regulatória da proponente. A análise de mérito, etapa eliminatória e classificatória, vai considerar os seguintes indicadores: Projeto pedagógico de curso de graduação em Medicina; Plano de formação e desenvolvimento da docência em saúde; Plano de infraestrutura da instituição de educação superior.
E ainda: Plano de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde do município e/ou da região de saúde do curso de Medicina; Plano de implantação de residência médica; Plano de oferta de bolsas para alunos.
Já a análise da experiência regulatória da mantenedora e unidade hospitalar (etapa classificatória) vai observar os seguintes quesitos: Conceito institucional e localização da instituição; Curso de Medicina; Cursos na área da saúde; Programas de mestrado e/ou doutorado na área de saúde e Programas de residência médica.
Cenário
A oferta de graduação em medicina ainda se apresenta desigual no território nacional. Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).
Entre as unidades da Federação, São Paulo concentra 22% das vagas (9.213) do país. Minas Gerais vem em seguida, com 12% das vagas, antes do Rio de Janeiro, com 7,7%, e Bahia, com 7,5%. Os estados com menor número de vagas são Amapá (60 vagas), Roraima (110) e Acre (250). Juntos, têm apenas 1% das vagas do país.
