A governadora Regina Sousa (PT) sancionou a Lei Complementar 269, que desonera o ICMS no gás de cozinha e produtos da cesta básica. O objetivo é tornar esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda.
De acordo com a lei, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cai de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%.
Entre os produtos da cesta básica estão arroz, café em grão cru ou torrado e moído, feijão, farinha de mandioca, flocos, farinha e fubá de milho e de arroz, goma e polvilho de mandioca, hortaliças, verduras e frutas frescas, leite, inclusive em pó, mandioca, milho, óleo vegetal comestível, exceto de oliva, ovos, sal de cozinha, soja em grão e sorgo.
Motos isentas de IPVA
A mesma lei isenta ainda contribuintes com motos de até 160 cilindradas de pagar IPVA. Mais de 500 mil pessoas será beneficiadas com a lei.
Foi sancionado ainda, o ajuste na alíquota modal do ICMS de 21%.
