Novo decreto publicado no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (21), torna obrigatória a apresentação do passaporte de vacina nas repartições públicas estaduais.
Segundo a determinação, o comprovante de vacinação deve conter o esquema vacinal completo, conforme faixa etária estabelecida no Programa Nacional de Imunização – PNI imunização com as doses reforço, de acordo com o calendário de vacinação.
Fica determinado ainda, no âmbito dos órgãos públicos estaduais, o uso obrigatório de máscara.
Para os estabelecimentos de ensino, o decreto determina que os mesmos comuniquem à Vigilância Sanitária sobre casos confirmados de covid-19.
Já para os municípios, fica recomendado o uso obrigatório de máscaras e a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação com esquema vacinal completo nas repartições públicas, conforme faixa etária estabelecida no Programa Nacional de Imunização – PNI imunização com as doses reforço, de acordo com o calendário de vacinação.
